Natal 2015

Dívida Pública Portuguesa

Lagos, 23 de Setembro de 2015
sobre A Dívida Pública Portuguesa

A dívida pública portuguesa atingiu os níveis que atingiu pelos governos socialistas portugueses que apostam na despesa pública como criação de emprego e aumento do consumo. Nada mais falacioso! E a situação que Portugal tem vindo a viver demonstra-o claramente.

Ouve-se criticar o Governo pelo grau de austeridade imposto quando devemos ir sempre às causas e as causas desta austeridade têm a ver com factores externos como as fraudes bancárias que ocorreram nos Estados Unidos resultantes de toda uma política fraudulenta de crescimento económico à base do crédito privado, pessoal e de bens de consumo que se propagou por toda a Europa. Essa política ruinosa porque fraudulenta levou à crise na construção civil e à crise bancária porque a banca estava sobrecarregada de créditos principalmente à habitação. Quando a crise rebentou, porque o período de vida de fraudes é sempre curto e todo o processo está montado para derrubar os mais fracos economicamente, as finanças dos outros níveis sociais balançam, mas aguentam porque têm reforços noutros países; só que a economia de um país está já bastante dependente e cada vez mais das economias dos outros países porque vivemos numa aldeia global e não há retrocesso possível (por isso cada vez há menos espaço para fraudes e políticas fraudulentas porque estas arrastam todas as economias e ninguém fica imune) as empresas mais fracas faliram, a banca mais fraca faliu e a outra cortou no crédito, apostando apenas no crédito seguro, isto é, aquele que tem retorno seguro.

Relativamente a factores internos, o problema de Portugal foi que o Governo português socialista aderiu a esta política de crédito americana e contraindo empréstimos e lançando obrigações do Estado português sem qualquer limite, aumentou enormemente a dívida pública em áreas sem retorno, isto é, não se tratou de investimento público com retorno, mas sim de contrair dívida para consumo, sendo este construção de estradas e auto-estradas não necessárias com a justificação na União Europeia de que iriam ter portagens que pagariam os empréstimos; só que as populações reclamaram e o partido socialista precisava dos votos e foi retirando as portagens. As portagens que conseguiram não ser abolidas as populações e empresas evitam-nas porque são incomportáveis para os seus orçamentos e as receitas das portagens ficaram muito aquém do mencionado porque afirmar que as receitas vão ser deste ou daquele valor e orçamentar com base nisso é fácil, depois os valores reais mostram a ignorância e dolo do que foi feito. Além disto, seguiram-se contratos ruinosos para o Estado Português, mas que beneficiavam bastante as empresas que ficaram com as concessões; empresas de amigos e conhecidos partidários e de outras associações e empresas, tudo apoiado por contratos estatais. Todos os outros foram postos de parte.

Assim se passou também na informatização das escolas; passou Portugal a ser o país com mais escolas informatizadas da Europa. Os tais amigos e conhecidos ganharam bastante, mas a dívida pública cresceu bastante também e todo o material informático das escolas ficou a degradar-se abandonado porque consumia muita electricidade que as escolas não tinham orçamento para pagar e os professores não se sentiam à vontade a trabalhar com este material. Mais uma vez, o rácio (estatística) não corresponde à realidade.

Chamaram-se quadros superiores portugueses para o ensino superior e investigação. Passados poucos anos a maior parte voltou a sair porque o país não lhes dava as condições logísticas, financeiras e não há o mecenato português para terem as condições adequadas para trabalhar, mas foram feitos os gastos públicos e o crédito aumentou sem ter retorno.

E mais, muito mais… tudo dentro da mesma onda.

Acrescentando a isto, dívida pública que vencia e que era necessário pagar.

Assim Portugal, em 2010, 2011 apanhou o rebentamento da onda da crise americana com créditos existentes enormes públicos, empresariais e pessoais sem possibilidades de pagar devido à falência de muitas empresas da construção civil e ao desemprego consequente em vários sectores por arrasto que alastrou por todo o país e por toda a Europa e consequente diminuição das receitas do Estado.

Como continuar a manter a mesma despesa do Estado em funcionários, pensões, apoios…?

Como aumentar a despesa pública na reparação, construção de casas e prédios para alugar a preços reduzidos, fazendo obras públicas? Lançando mais obrigações do Estado Português no mercado de capitais internacional? A que taxas de juro? Pagáveis como?

O Governo Sócrates pediu empréstimos e lançou obrigações a taxas de juro que chegaram a ser à volta dos 20%. O Governo Sócrates culpa a oposição por ter chumbado o PEC4. O PEC4 não tinha condições para fazer face aos compromissos a pagar com a dívida pública. É mais uma falácia do partido socialista. Como teríamos sobrevivido sem o empréstimo da Troika em tranches a juros tão baixos comparados com os que estávamos a pagar e as suas condições?

Quem teria feito melhor no geral do que o Governo Passos Coelho – Paulo Portas tem feito, incluindo a credibilização de Portugal no estrangeiro?

NINGUÉM, ninguém mesmo! 

Estratégia para o Desenvolvimento e Fomento Industrial 2013-2017

Lagos, 29 de Abril de 2013

Sobre a “Estratégia para o Desenvolvimento e Fomento Industrial 2013-2017”

O Ministro da Economia e do Emprego, Dr. Álvaro Santos Pereira, considera que terminou a primeira fase do seu mandato e inicia a sua segunda fase com o memorando "Estratégia para o Emprego e para o Fomento Industrial 2013-2017”. Este memorando tem principalmente por objectivo resolver a falta de produtividade das nossas empresas e aumentar a sua competitividade internacionalmente. Com esse intuito pretende

Plibertar investimento para as PME,

Pdiminuir o seu nível fiscal – IRC,

Pfomentar a formação profissional em método dual, aliando a teoria à prática em ambiente laboral;

Pa criação do banco de Fomento, utilizando os balcões da CGD e liderando esta este projecto de financiamento das PME,

Paumentar a maturidade dos empréstimos cedidos às PME,

Pfazer protocolos com os bancos para a concretização deste memorando,

P(...).

Parece-me que este método organizado de trabalho a longo prazo é algo novo a acontecer nos governos que têm passado por Portugal e só por isso o Dr Santos Pereira já tem muito mérito e acredito que está mesmo apostado em concretizar este memorando. - Do funcionalismo público para o sector privado -

Agora há um problema grave: este memorando é muito importante e urgente para as empresas já existentes, mas o Dr Santos Pereira é ministro da Economia e do Emprego e este memorando não resolve o problema do emprego já que as empresas existentes pouca mais mão-de-obra podem absorver sob pena de perderem os níveis já obtidos de competitividade e produtividade porque para todos os itens da empresa há um nível óptimo a partir do qual a empresa perde competitividade e produtividade.

Em Portugal, desde 2008, data estabelecida para o início desta crise internacional que começou nos EUA com a crise dos subprime por falta de ética e por gestão dolosa, esta crise atingiu imediatamente Portugal porque, na verdade, o nosso país tem vivido sempre em crise e estava muito envolvido com este tipo de negócios; até à data já fecharam mais de dois milhões de empresas, o que tem por consequência uns dois milhões de desempregados, bastantes com mais de 40 anos e um aumento exorbitante das despesas do Estado através da Segurança Social. Logo as empresas existentes não conseguem, de maneira nenhuma, absorver este nível de desemprego.

Tudo isto provém da escolha de uma estratégia errada para o desenvolvimento de Portugal: promover uma política de destruição das PME existentes também através do “gasta-se e não se paga” que  corrói qualquer economia para as substituir por grandes empresas e empresas de alta tecnologia a criar hipoteticamente. Não se pode fazer a destruição do tecido empresarial, pois as consequências são desastrosas porque impossíveis de controlar como está à vista de todos. Se a estratégia era a implementação de grandes empresas e empresas de alta tecnologia, pois a única coisa a fazer era as promover com medidas adequadas, mas não destruir as PME existentes (tradicionais); o mercado se encarregaria de desequilibrar e voltar a equilibrar a economia. Assim nem uma coisa nem outra!

Concluindo, a enorme percentagem de desempregados só tem condições de diminuir substancialmente com a criação de bastantes novas empresas também PME tradicionais e assim aumentar o consumo interno, pois as empresas nacionais não se podem dedicar todas à exportação; não têm condições para isso. Cá dentro existe gente e sem elas não se precisa nem de Estado nem de Governo e o país não existirá. O objectivo, na realidade, era importar das economias emergentes que vendem mais barato e exportar bens de qualidade a preços elevados. Tudo retórica! À qual podemos acrescentar vontade de voltar a colocar Portugal nos níveis do terceiro mundo.

Tal objectivo é muito pouco digno para quem os partidos escolheram para nos governar. Aliás a causa de Portugal demorar sempre mais tempo do que os outros países a sair (mais ou menos) das crises está nos salários de nível muito baixo que sempre concederam aos trabalhadores e manter Portugal sempre num nível terceiro-mundista para a esmola, a pedincha, o “receber e não pagar” a nível internacional. Não se vêem os países com mais desenvolvimento utilizarem políticas de baixos salários; só países de PIB baixo e sempre em crise. Afinal isto está tudo relacionado! O baixo nível salarial está relacionado com baixo consumo interno, baixo nível de escolaridade, pouca ou nenhuma resiliência para sair das crises, baixo nível cultural, elevada corrupção, muita burocracia ... Tem sido esta a mentalidade dos poderosos (dos que verdadeiramente detêm o poder) neste país enquanto que eles próprios são dos mais ricos do mundo, mas com o seu dinheirinho fora do país e investido fora do país; para cá dentro não destoarem, claro está. Assim tem sido! As outras economias conseguem recuperar mais depressa exatamente porque os seus trabalhadores têm salários mais dignos e por isso a economia tem uma resiliência maior e consequentemente o consumo interno fica pouco afectado e menos empresas vão à falência com todas as consequências que daí advêm para as receitas fiscais do Estado, para o consumo interno e para as famílias. Depressa se leva as empresas à falência; muito mais lento é o processo de criação de empresas e a sua sobrevivência e vários anos são precisos até estas conseguirem começar a ter lucros e contribuir para as receitas fiscais do Estado.  

Devido ao enorme peso da dívida portuguesa face ao PIB (Produto Interno Bruto, isto é, o que é produzido em Portugal seja de capital estrangeiro ou português) os nossos credores – principalmente a Troika – exigiram que a despesa do Estado fosse reduzida, o que é normal como toda a gente que tem dívidas à banca sabe. Então uma das medidas tomadas foi reduzir os funcionários públicos já que os seus salários pesam bastante na despesa do Estado. Acontece que o Governo Português tinha de pensar em criar condições para os funcionários públicos encontrarem saída em Portugal para a sua nova situação de desempregados, não por um sentido paternalista do Governo, mas para que as receitas do Estado não diminuíssem, pois desempregados sem receitas significa menos IRS, menos IVA, menos consumo interno, menos IRC das empresas que não lhes foi dada a possibilidade de criarem, mais adolescentes deixam o sistema escolar mais cedo, ficando acessíveis para engrossarem a marginalidade e a aversão ao país, muito menos jovens frequentam a universidade por dificuldades económicas, diminui bastante o acesso à cultura, ...  

A quem estamos entregues e somos obrigados a escolher pela escolha partidária porque não temos outra escolha? Na minha opinião, investimentos do sector público para além do estritamente necessário é um erro crasso que iria exponenciar a crise que estamos a viver e que tem como causa exatamente esse investimento público muito para além de qualquer bom-senso e por incompetência.

São muitas as áreas que é preciso ter em atenção neste momento. Uma delas é evitar a instabilidade social, política e parlamentar, promovendo consensos e alianças.   

Outra é promover a desmotivação do “gasta-se e não se paga”, dando os organismos do Estado o exemplo. Não há empresa que resista muito tempo nem economia com esta moda. Aliás esta moda foi criada não à toa; de certeza tinha objectivos precisos. Tem de haver uma acção psicológica, legal, processualmente rápida e eficaz no que a isto diz respeito.*

mcfpcid.portugal@outlook.com