Economia: Reforma do Estado

Lagos, 21 de Janeiro de 2013

A Reforma do Estado

Pretende-se uma Reforma do Estado ou pequenas reformas do Estado para o ir adaptando e atualizando a pouco e pouco sem fazer uma grande Reforma do Estado?

Acontece que temos tido e estamos a ter ambas.

Em ambas há ideologia política. Só se fazem pequenas reformas ou uma grande Reforma do Estado quando há algo a alterar; algo que não corresponde à ideologia política do Governo em funções. As pequenas reformas podem levar a uma grande reforma do Estado e esta pode levar até a uma nova Constituição.

Com a Revolução do 25 de Abril, o processo foi oposto: fez-se uma revolução, criou-se uma nova constituição, fez-se uma grande Reforma do Estado e, após, pequenas reformas do Estado para ir adaptando a grande Reforma à realidade da sociedade portuguesa numa via socializante. Depois, pela via democrática das eleições em que a grande maioria do eleitorado tem votado ao centro do espectro político, foram-se fazendo pequenas reformas na Constituição e no Estado aproximando o país e o Estado da social-democracia, governando o país em alternância o PSD (partido social-democrata) e o PS (partido socialista) afirmando sempre ser um partido social-democrata, apesar de não alterar o seu programa nem a sua cor-base. Agora temos a ala liberal, popular do PSD e o PP (partido popular) que engloba a direita liberal, conservadora no Governo de Portugal.

Então aqui está o cerne da questão: a grande Reforma do Estado que tem vindo a acontecer com este Governo de coligação. Pretende-se um Estado liberal, popular, conservador.

Acredito que, para a Troika, tanto faz termos um Estado social-democrata ou um Estado liberal, conservador desde que o dinheiro que nos têm vindo a emprestar para pagar as dívidas do Estado (português) e este país conseguir sobreviver como um Estado minimamente aceitável, lhes seja pago com os juros inerentes e se mantenha a democracia em Portugal. Só que a Democracia também tem vários níveis e eleições livres é o seu nível mais elementar. Para alcançarmos os outros níveis da Democracia, temos de ter uma sociedade civil à altura e isso depende de todos e de cada um de nós, portugueses.

Eu sou a favor de um Estado com preocupações sociais e autenticamente democrático. Por isso gostaria que Portugal se mantivesse num país de três níveis sociais: classe alta, classe média, sendo esta a mais alargada e classe baixa e com o coeficiente entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres por volta dos 5 ou 6 como é característica e um dos objectivos dos países-membros da União Europeia e cujo coeficiente, para nós, sempre foi muito superior. Porém está a ser construída uma sociedade dualista com uma classe alta muito rica e restrita e uma classe baixa muito alargada, pobre e muito pobre como já tivemos antes do 25 de Abril para falar apenas nos tempos históricos mais recentes.

A exigência de cortar 4 mil milhões de euros nas despesas do Estado, como várias outras medidas, foram o "cavalo de Tróia" para a criação da sociedade dualista. Continuo a considerar a União Europeia a nossa tábua de salvação para que Portugal se mantenha uma democracia.

O Estado social de Portugal, se se mantiver numa social-democracia após a crise, depende das receitas que o Estado português conseguir angariar, mantendo sob controlo as despesas. Nesta fase de crise, com a dívida enorme que o Estado está a pagar, pouco sobra para o Estado social. Contudo acredita-se, temos esperança que as receitas do Estado subam e subam bastante, após a diminuição do peso da dívida no PIB e com toda a sociedade a contribuir equitativamente para um Estado eficaz e eficiente, com empresas portuguesas em abundância tanto em Portugal como por todo o mundo e todas a contribuirem para as receitas do Estado, com uma fiscalidade equitativa, com as empresas públicas a darem dividendos aos cofres do Estado e sem elefantes brancos.

Parece que há uma ala na sociedade portuguesa que acha que temos a sina ou estigma de sermos eternamente miseráveis ou pobres porque não temos recursos naturais. A África é o continente mais rico em recursos naturais e é o continente mais pobre porque a riqueza de qualquer país está nas suas gentes e na capacidade ou não daqueles grupos que dominam a sociedade de aproveitarem as capacidades intelectuais das gentes deste país. Quando a ordem dominante é a obediência cega a tudo e todos; isto só leva unicamente e apenas à destruição de toda a criatividade e empreendedorismo incluindo os que dominam a ordem dominante e expulsão encaputada e tácita de toda a criatividade e empreendedorismo cá existentes e também o futuro do país porque são eles que produzem bebés com as mesmas características inerentes a este país, incluindo amor a esta terra e a esta gente. ❐

mailto:maria.c.figueiras.portugal@gmail.com