Lagos, 23 de Março de 2012
sobre A Extinção de Bastantes Freguesias de Pequena Densidade Populacional
Tenho vindo a presenciar nos tempos mais recentes uma grande angústia e sofrimento da parte das populações das freguesias de pequena densidade populacional e, apesar de me angustiar com tanto sofrimento, tenho-me mantido em silêncio esperando que o bom-senso chegue e tudo se resolva. Contudo parece-me que o braço-de-ferro está cada vez mais forte e assim vou participar.
Eu ainda sou do tempo em que as Juntas de Freguesia, criadas após o 25 de Abril, não tinham qualquer capacidade económica ou política para resolverem os problemas que todos os dias lhes chegavam e cujas populações não se deslocavam à Câmara Municipal porque lhes ficava longe e também porque as suas queixas caíriam em saco roto. A Câmara Municipal está-lhes distante a todos os níveis e está mais interessada em obras públicas de vulto que deixem marca de desempenho do seu presidente. É esta a grande diferença entre câmaras municipais e juntas de freguesia; o orçamento da Junta de Freguesia faz parte do orçamento da Câmara Municipal e os seus trabalhos complementam-se. Foi grande e de muitos anos a luta das Juntas de Freguesia para adquirirem esta capacidade e conseguirem a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).
Acho que está a haver muita confusão da parte do Governo nesta matéria. O que a Troika pede e não exige é que o orçamento estatal emagreça porque está superior à receita, mas uma das grandes obrigações do Estado é manter aqueles que lhe pagam minimamente satisfeitos nos seus direitos básicos e não são as Juntas de Freguesia que contribuiram para o despesismo do Estado. O despesismo do Estado tem a ver com muita má gestão dos dinheiros públicos por ignorância ou má-fé ou ambas. Talvez os órgãos centrais que nos têm governado tivessem algo a aprender com a gestão que estas Juntas de Freguesia fazem com tão pouco orçamento. Estão simplesmente a atacar o elo mais fraco. O despesismo de Câmaras Municipais talvez não passe por despesismo das Juntas de Freguesia.
Proponho que haja bom-senso e se ataque as fontes de despesismo e se deixe as populações com as suas Juntas de Freguesia que tão importantes têm sido para as populações.
Já que o problema para o Governo é o orçamento das Câmaras Municipais, proponho que as Juntas de Freguesia que estão em risco de extinção criem uma sub-associação da ANAFRE para dialogarem com quem de direito e fazerem contrapropostas para diminuir a carga salarial destas e a manutenção do seu espaço físico nos municípios já que é este o problema, pois as outras despesas são de manutenção e realização de empreendimentos necessários ao país real.
Há tanto voluntariado e espaços físicos cedidos gratuitamente a tantas associações; que façam o mesmo para as Juntas de Freguesia que com imaginação e engenho, como é característica do povo português, verão diminuidas as suas despesas e mantenham as Juntas de Freguesia como elo de proximidade com as populações e que tão necessárias têm sido ao país.❐
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